Termos e condições

Termos de Uso

Última atualização: 19 de novembro de 2026

Estes termos explicam como funciona o uso do LousaLab. Junto com a Política de Privacidade, eles formam o acordo entre você e o LousaLab. Em resumo: você revisa todo material criado pela IA antes de aplicar, o que você cria é seu e você pode cancelar quando quiser.

Aceitação

Estes Termos formam um contrato entre você ("Usuário") e [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ] ("LousaLab"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você confirma que leu e concorda com eles. Se não concordar, não utilize o serviço.

O serviço

O LousaLab usa inteligência artificial para ajudar professores a preparar materiais e organizar as aulas:

  • preparar listas, atividades, provas em várias versões, gabaritos e planos de aula;
  • relacionar o material às habilidades da BNCC e consultar o texto oficial;
  • adaptar materiais às características de cada turma;
  • organizar o diário de classe e corrigir redações e provas com apoio da IA;
  • exportar em PDF e Word e compartilhar atividades com os alunos por link público.

Podemos alterar funções ao longo do tempo. Avisaremos antes de mudanças relevantes no seu plano pago para que você decida se deseja continuar.

Sua conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais. A conta é individual e o acesso é pessoal.
  • Use dados verdadeiros e lembre-se de atualizar o perfil se eles mudarem.
  • Guarde sua senha com cuidado e avise-nos logo se perceber qualquer acesso estranho.
  • Você é responsável pelo que for feito a partir da sua conta.

Planos, pagamento e cancelamento

  • Planos: existe um plano gratuito (com 10 materiais por mês) e planos pagos, mensais ou anuais. O preço e o limite de gerações valem conforme a página de planos no momento da contratação. O limite mensal é renovado no dia 1º de cada mês.
  • Pagamento: os dados informados no checkout são enviados ao Asaas para processar a cobrança. O LousaLab não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. Assinaturas existentes no Stripe são processadas pelo Stripe. Consulte as opções da sua assinatura em Perfil → Plano.
  • Renovação automática: a assinatura se renova ao fim de cada mês ou ano, conforme o plano, até você cancelar.
  • Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Perfil → Plano ou pelo e-mail contato@seudominio.com.br. O acesso pago continua até o fim do ciclo já quitado. Depois, a conta volta ao plano gratuito com as atividades salvas.
  • Direito de arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias com reembolso integral (art. 49 do CDC).
  • Reajustes: mudanças de preço são avisadas com 30 dias de antecedência e só se aplicam ao ciclo seguinte.
  • Falta de pagamento: se a assinatura ficar em situação de não pagamento, a conta pode voltar ao plano gratuito.

Uso permitido

Você pode usar o LousaLab para planejar, imprimir, distribuir e aplicar materiais didáticos com seus alunos e na escola em que trabalha, inclusive adaptações para estudantes com necessidades específicas.

Uso proibido

Não é permitido:

  • criar ou enviar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, difamatório, sexual ou contrário ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • colocar nos pedidos dados sensíveis de alunos (saúde, laudos, documentos) ou dados pessoais desnecessários (veja a parte sobre dados de alunos);
  • enviar materiais de terceiros de forma que viole direitos autorais;
  • usar robôs, scripts ou várias contas para burlar os limites dos planos ou copiar conteúdo em massa;
  • revender o acesso ou oferecer o LousaLab como se fosse um serviço seu, sem autorização por escrito;
  • tentar acessar dados de outras pessoas, atacar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

Seu conteúdo e arquivos enviados

Tudo o que você envia (pedidos, textos, PDFs, fotos e registros do diário) continua sendo seu. Você nos autoriza a tratar esse conteúdo apenas para prestar o serviço: gerar o material pedido, guardar seu histórico e exportar os arquivos.

Ao enviar trechos de livros, apostilas ou outros materiais de terceiros, cabe a você respeitar os direitos autorais. A Lei nº 9.610/1998 permite alguns usos com fim didático, mas não autoriza copiar obras inteiras.

Conteúdo gerado por IA

A revisão do professor é obrigatória

A inteligência artificial pode errar fatos, cálculos, gabaritos, a adequação à série ou até a habilidade da BNCC indicada. Conferimos os códigos com a base oficial, mas você deve revisar o material antes de aplicá-lo. A Lia apoia o trabalho do professor, que decide o que usar com a turma.

Os materiais criados a partir dos seus pedidos são seus para usar como quiser; não reivindicamos direitos sobre eles. Como pedidos parecidos podem gerar resultados parecidos, não garantimos que um material seja exclusivo.

Propriedade intelectual

A marca LousaLab, a assistente Lia, o software, o visual e os textos do site pertencem a [RAZÃO SOCIAL] e não podem ser copiados sem autorização.

As habilidades da BNCC vêm do projeto aberto bncc.dev, sob a licença CC BY 4.0. A BNCC é um documento público do Ministério da Educação, e o LousaLab não é afiliado com o MEC.

Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o LousaLab no ar, mas podem acontecer pausas por manutenção, falhas de internet ou de fornecedores (como os de IA e de hospedagem). Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

Não respondemos por danos causados pelo uso de materiais sem a revisão descrita na seção 8, nem por conteúdo enviado por você. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou coloquem outros usuários em risco. Fora casos graves ou exigência legal, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@seudominio.com.br. Os dados serão apagados como descrito na Política de Privacidade.

Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se continuar usando o LousaLab depois disso, você aceita a nova versão; se não concordar, pode cancelar.

Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD). Conflitos podem ser resolvidos no foro do seu domicílio.

Contato